GREVE: Professores recorrem à Justiça

Está nas mãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o futuro da greve de 41 dias que interrompeu as aulas na rede pública do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Pernambuco (Sintepe) entrou com um agravo de instrumento junto ao Judiciário, no final da tarde de ontem, para reverter os efeitos da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, que obrigou o reinício imediato das atividades escolares.

O descumprimento da decisão sujeitaria o orgão que representa os educadores ao pagamento diário de uma multa equivalente a R$ 10 mil. A justiça considerou ilegal a paralisação iniciada pelos funcionários públicos, uma vez que não haveria, segundo o entendimento do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, uma lei específica que a regulamentasse. A ação judicial proposta pelo Sintepe contesta o teor do desfecho em primeira instância. A ação será distribuída para um dos desembargadores na segunda-feira. Até a metade da próxima semana, no mínimo, as aulas estão suspensas. Na quarta-feira, os professores realizam uma assembléia.

O diretor jurídico do Sintepe, o advogado Carlos Vasconcelos, defendeu que a jurisprudência (decisões já existentes) é favorável aos educadores. Ele frisou que uma lei de 1998, que regulamenta o direito de greve para os trabalhadores da iniciativa privada, é extensível aos servidores públicos da educação. A avaliação do advogado é de que o serviço prestado pelos pernambucanos que estão paralisados não se compara com segmentos estratégicos como segurança pública, por exemplo.

"Educação não é exclusividade do Estado. Há decisões em outras instâncias que enxergam nosso direito à paralisação. O recheio jurídico do nosso agravo se baseia em dois pontos: mostrar que há jurisprudência e esclarecer a lei quanto à greve", explicou. Por conta do prazo de 24 horas estipulado pela juíza Clara Callado, a multa só passa a contar a partir da segunda-feira, em virtude do final de semana.

Educadores e governo não entraram em acordo nas negociações por conta do item da pauta de reivindicações que trata do reajuste de salários. A categoria exige que o piso remuneratório seja equiparado ou fixado acima do salário-mínimo pago no País (R$ 380). Hoje, auxiliares administrativos recebem R$ 167. Administrativos, R$ 203. E professores ficam com R$ 253. É a pior remuneração brasileira, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O Governo ofereceu antecipação, de outubro para agosto, do abono-educador (R$ 200) e, em um mês, do piso nacional (R$ 850) que será instituído pelo Governo Federal. Dispôs, ainda, a gratificação para trabalhadores de escolas mínimas e progressão de desempenho para 90% dos servidores da ativa (reajuste de 3% no salário). Aos inativos, seria ofertado progressão de faixa salarial. O pacote custaria aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 26 milhões.