Vinculada: MPPE vai intensificar fiscalização no conselho estadual

A conselheira do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) de Pernambuco, Lígia Cabral, rebateu que a realidade mostrada pela pesquisa não se aproxima do dia-a-dia vivido pelo setor no Estado. “Nós temos dado conta de algumas situações. Por aqui, estamos junto das ações que vêm sendo implementadas”, alegou. O conselho estadual tem, aproximadamente, 16 anos de existência. A conselheira não soube comunicar uma política específica que tivesse sido elaborada para resolver um problema detectado em uma comunidade que dela necessitasse.

Segundo Lígia, está em fase de conclusão um programa para proteger crianças ameaçadas de morte e o Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Ela admite, no entanto, um descompasso em relação aos conselhos tutelares. “Nós sentimos uma dificuldade na capacitação e informação dos tutelares. Também notamos que eles precisam ser melhor tratados pelos gestores”, pontuou. A conselheira disse que uma série de conferências serão feitas até o final de agosto, das quais será possível retirar a síntese do que o conselho vem fazendo.

A coordenadora das Promotorias da Infância e da Juventude, Glória Ramos, disse à reportagem que vai intensificar o controle dos passos do conselho estadual. “Eu já pedi duas resoluções deles e, até agora, só recebi uma informando o dia das reuniões. Quero saber o que eles (conselheiros) vêm deliberando. Eu vou começar a freqüentar as reuniões”, avisou ela. A promotora concordou com as conclusões apresentadas na pesquisa quanto às dificuldades e incapacidades dos conselheiros. “Tenho visto que não há diretriz”, frisou. “É importante que fique claro que esses problemas se refletem para as crianças e os adolescentes. São políticas públicas que deixam de ser formuladas”, diz ela.

A presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Ana Célia, endossou as palavras da promotora e alertou para uma outra conseqüência danosa da inoperância dos conselhos: “Pernambuco é o estado com maior superlotação nas unidades de atendimento do sócio-educativo. Isso se deve, em parte, à dificuldade que os conselhos têm em fazer diagnósticos sobre a situação dos menores de idade. A Fundac é a retaguarda para onde todos são encaminhados. Acaba sendo a ponta, a última linha, quando às vezes a solução seria outra”, observou.