Pesquisa reprova conselhos

Tiago Barbosa

De todos os órgãos que trabalham com os direitos das crianças e dos adolescentes, os conselhos estaduais, municipais e tutelares têm um papel fundamental. Eles possuem a responsabilidade de fazer o primeiro atendimento em casos de problemas relacionados à Infância e Juventude e de formular políticas públicas que atendam a entraves específicos que acompanham os menores de idade e a comunidade em que eles moram.

São entidades que assumem o dever de pensar o momento e o futuro sem se descuidar da assistência imediata. Pesquisa divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, na última semana, no entanto, mostra que o País precisa rever a atuação dessas instituições. O levantamento reprovou a competência de grande parte dos conselheiros. De positivo, o fato de os conselhos estarem instalados por quase todo o País.

O estudo da SEDH – chamado Conhecendo a Realidade – foi baseado em questionários respondidos pelos próprios conselheiros no ano passado. As informações permitiram uma gama de conclusões nada agradáveis: os conselheiros sentem dificuldades para diagnosticar a realidade dos menores de idade, não reconhecem as próprias atribuições, são incapazes de planejar, travam no momento de gerir o fundo destinado às crianças e aos adolescentes, encontram obstáculos para trabalhar com a rede de atendimento e desconhecem como operar um sistema de informações para a Infância e Juventude, denominado Sipia. Praticamente, são todas as responsabilidades que eles têm à frente do cargo que ocupam. “Se os conselhos são despreparados, os problemas não são atacados de forma correta e se perpetuam”, lamenta a assessora da SEDH, Mariza Tardelli.

Um dos pontos negativos destacados pela assessora faz referência à incapacidade de analisar os problemas para planejar soluções. A pesquisa mostrou que “somente 12% dos conselhos estaduais foram capazes de fazer diagnósticos e 36% os estão elaborando ou finalizando”. Os índices sobem, nos conselhos municipais, para 20%, em relação à avaliação, e 36%, a respeito da conclusão. Os números traduzem uma dificuldade que, segundo Mariza, também é cultural. “Os conselhos estaduais se envolvem muito na operacionalização e acham que planejar é perder tempo. Mas é justamente o contrário”, aposta.

Ela diz que a observação dos problemas que acometem os menores de idade permite elaborar políticas que podem ser incluídas nos planos pluri anuais – programa em que as administrações governamentais explicitam seus gastos e definem as prioridades dos investimentos.

O impedimento, ressalva Mariza, nem sempre é conseqüência de uma má vontade. O levantamento apontou que conselheiros carecem de capacitação para conhecer suas obrigações. Apesar dessa ausência, o levantamento conseguiu realizar um perfil, ainda que tímido, das principais ocorrências registradas entre a população infanto-juvenil. Os casos mais recorrentes dão conta de que o uso de álcool e de drogas, a gravidez e paternidade precoces e o não-registro de nascimento figuram como os problemas protagonistas que marcam a faixa etária. Ainda assim, há uma dificuldade em sanar esses dramas sociais.

Os conselheiros reclamaram, via questionários, que grande parte das entidades para as quais deveriam enviar os menores de idade não é adequada para recebê-los ou existe em quantidade insuficiente. Isso justificaria, por exemplo, segundo a pesquisa, a baixa inclusão em programas de auxílio em confronto com a alta incidência da utilização de entorpecentes.

O coordenador do Juizado da Infância e da Juventude de Pernambuco, juiz Humberto Vasconcelos, disse que não teve acesso à íntegra da pesquisa. Mas concordou com as conclusões do estudo. Para ele, fica clara a necessidade de as administrações governamentais realizarem investimentos “maciços” para capacitar os conselheiros. “Eles precisam da informação para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Têm que conhecer a retaguarda (as unidades de atendimento). Os que não sabem da sua competência não conseguem trabalhar com o sistema de informações (Sipia), não gerem o fundo de recursos e não agem. Apenas reagem”, assinalou.

SAÍDA: Governo quer capacitar conselheiros

A pesquisa fomentou o Governo Federal para a necessidade de treinar os conselheiros. Segundo a assessora da SEDH Mariza Tardelli, o foco dos treinamentos será nas regiões Norte e Nordeste, onde foram verificadas as maiores carências, embora a atenção também seja dispensada ao restante do País. A idéia da União é trabalhar, em parceria com a Fiocruz, para capacitar à distância cerca de 3,5 mil conselheiros dentro de um ano. O governo quer, ainda, inaugurar um portal na Internet para ser acessado pelos conselheiros que precisarem de informações sobre o cargo ou desejarem trocar experiências com colegas de outros estados. Dez mil kits com livro e CD serão distribuídos no Brasil. A capacitação não descarta as aulas que serão ministradas especificamente nos estados.

Mariza Tardelli diz que onze projetos foram encaminhados à SEDH para viabilizar capacitações nos estados. Nenhum foi enviado de Pernambuco. “Vamos enfatizar a importância de se fazer o diagnóstico e o planejamento. São dois conceitos básicos para levantar todas as outras atividades”, afirma. A Secretaria de Direitos Humanos também pretende estreitar os laços com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implementar uma ação conjunta: o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Ele vai balizar as medidas a serem adotadas por todos os conselhos nos estados e nos municípios.